Fala3

COMO PREPARAR E ENCAMINHAR UMA MOÇÃO

PDG ANTONIO DOMINGOS ANDRIANI

            Estamos nos aproximando de abril e, com ele, a chegada das Convenções Distritais do nosso universo leonístico, e que normalmente são realizadas naquele mês.

            Além do congraçamento e fortalecimento do companheirismo, uma Convenção se presta a estudar e discutir assuntos que envolvem e são de interesse ao desenvolvimento de um Distrito leonístico.

            Um dos objetivos da Convenção Distrital é analisar, discutir e aprovar propostas que são apresentadas por Leões, Clubes ou mesmo pelo Conselho Distrital.  Essas propostas geralmente são formalizadas através de moções.

            Tenho recebido constantes consultas a respeito do preparo e encaminhamento de moções para apreciação e aprovação na Convenção Distrital, inclusive com pedidos de fornecimento de modelos.

            Com o objetivo de colaborar com os interessados, consultei meus arquivos, compilei informações e estou relacionando abaixo alguns dados a respeito de conceitos, regras básicas, aprovação e encaminhamento de moções.  Lembro, apenas, que essas considerações ficam sujeitas à análise e reparos de dirigentes que tenham maior capacitação leonística que a minha.

            CONCEITOS:

            Moção é uma proposta, apresentada em uma assembleia, acerca do estudo de uma questão, ou relativa a qualquer incidente que surja nesta assembleia.

            No leonismo, moção é a proposição que sugere a manifestação do plenário da Convenção Distrital sobre determinado assunto, aplaudindo ou protestando.

            As decisões da Convenção Distrital para uma moção são de dois tipos:

            Recomendação:  decisão em que são sugeridas ou recomendadas medidas sem o caráter da obrigatoriedade.

            Resolução:  decisão para adoção em caráter obrigatório.

            A moção pode ser apresentada verbalmente (não aconselhável) ou por escrito (que julgo ser a forma correta) e deve ser clara, precisa, concisa e objetiva, para que tenha o devido encaminhamento, de acordo com o assunto que é seu objeto principal.

            A moção pode ser do Clube, do Distrito ou do Distrito Múltiplo.

            REGRAS BÁSICAS:

            A moção deve ter uma ementa que identifique o assunto.  Deve conter também o nome do autor e do respectivo Clube.

            O propósito da moção deve ser articulado em forma de considerandos, redigidos com clareza e resumidos.  Cada parágrafo do respectivo considerando deve terminar com ponto-e-vírgula seguido da letra “e”.

            A moção deve ser encerrada com definição da proposta que a consubstanciou, e conter local, data e assinatura do autor.

            Apenas para exemplificar, abaixo estou anexando um modelo.  Trata-se de um exemplo real  (a moção, de minha autoria como Governador do Distrito, foi apreciada e aprovada por unanimidade durante a XXX Convenção Distrital do então Distrito L-17 - a quem o LC-6 sucedeu -, realizada na cidade de Jales nos dias 25 e 26 de abril de 1998)

            APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO:

            Quando apresentada por um associado ou pela Diretoria do Clube, a aprovação da moção deve constar da ata da assembleia que a aprovou.

            A moção pode receber emendassupressiva, substitutiva, aditiva ou redacional (quando se refere apenas à redação, sem modificar a sua substância).

            A moção oriunda da assembleia do Clube deve ser enviada ao Diretor-Geral da Convenção Distrital até 15 (quinze) dias antes da sua realização.  Este dirigente se encarregará de encaminhá-la a uma das Comissões Técnicas competentes.

            A moção deve ser enviada através de ofício da Diretoria do Clube (modelo abaixo), postado em correspondência com acuse de recebimento (AR da ECT), acompanhada da cópia da ata da assembleia que a aprovou e do certificado expedido pela Diretoria (modelo abaixo).  Não necessita passar pelo Conselho Distrital.

            Moções do Conselho Distrital ou do Conselho de Governadores não passam pelas Comissões Técnicas, indo diretamente para apreciação da plenária, excetuando-se aquelas que propõem alteração estatutária.

            Toda moção é aprovada por maioria de votos, salvo as que propõem alterações estatutárias, que exigem 2/3 (dois terços) dos votos afirmativos dos Delegados credenciados.

            A moção rejeitada nas Comissões Técnicas poderá ter recurso encaminhado pelo interessado, em tempo hábil, ao órgão dirigente, para que possa ser apreciada no transcurso do próprio evento.  Se o recurso for aceito, a moção irá para a plenária.

            MODELO DE MOÇÃO:

PROPOSIÇÃO

Ementa:  DETERMINA AOS LIONS CLUBES DO DISTRITO L-17, ONDE COUBER,

A ATUALIZAÇÃO E/OU APROVAÇÃO DOS SEUS ESTATUTOS, COM BASE

NA ÚLTIMA EDIÇÃO DO MODELO PADRÃO FORNECIDO PELA

ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES.

Autor:           CL ANTONIO DOMINGOS ANDRIANI

                        Governador 1997/1998 do Distrito L-17

                        Do Lions Clube de Ribeirão Preto-Jardim Paulista

            CONSIDERANDO que o Estatuto representa o instrumento que vincula os associados ao seu Lions Clube, e o Lions Clube à Associação Internacional, assegurando direitos iguais a todos; e

            CONSIDERANDO que a Associação Internacional de Lions Clubes edita, constantemente, um modelo oficial padrão de Estatuto para Lions Clubes, sempre atualizado e de conformidade com as alterações aprovadas pela Convenção Internacional; e

            CONSIDERANDO que referido Estatuto padrão é enviado regularmente para todas as Diretorias dos Clubes; e

            CONSIDERANDO que todo Lions Clube é organizado e constituído com fiel observância dos dispositivos estatutários de Lions Internacional; e

            CONSIDERANDO que cada Lions Clube está sob exclusiva jurisdição da Diretoria Internacional; e

            CONSIDERANDO que a Associação Internacional de Lions Clubes recomenda que seu Estatuto padrão seja adotado por todos os Clubes de Lions, inclusive com a adição de emendas que não venham contrariar seus objetivos ou ferir os princípios leonísticos; e

            CONSIDERANDO que muitos Clubes do L-17 possuem seus Estatutos em vigor há longos anos, os quais, certamente, devem estar desatualizados com relação às alterações aprovadas por Lions Internacional e que constam do seu modelo padrão editado regularmente; e

            CONSIDERANDO, também, que outros Clubes do Distrito L-17 ainda não possuem seu Estatuto devidamente aprovado e registrado, preferindo, para seguimento das respectivas administrações, adotar o modelo padrão da Associação Internacional; e

            CONSIDERANDO, enfim, que, na ótica do entendimento desta Governadoria, todo Lions Clube deve ter seu Estatuto próprio, individualizado e atualizado, nos moldes do modelo oficial fornecido por Lions Internacional, e a fim de mantermos todas nossas unidades distritais dentro da mais perfeita normalidade administrativa,

            Apresentamos à Comissão Técnica competente da XXX Convenção Distrital do L-17, para apreciação e posterior encaminhamento à aprovação dos Delegados credenciados, o seguinte

PROJETO DE RESOLUÇÃO

            Fica determinado aos Lions Clubes do Distrito L-17, onde couber:

  1. Providenciar a atualização dos seus Estatutos, com base na última edição do modelo padrão fornecido pela Associação Internacional de Lions Clubes;
  1. Adotar seus Estatutos próprios e personalizados, com base na última edição do modelo padrão fornecido pela Associação Internacional;

            Devem os Clubes providenciar os registros que se fizerem necessários, com as devidas anotações, no competente Livro de Atas do Clube, com a notificação imediata à Governadoria, dos números recebidos no referido documento.

            Para legalização oficial, o Estatuto do Clube que for atualizado deverá ser levado a registro no Cartório de Registro competente.

                                                            De Ribeirão Preto para Jales, 26 de março de 1998

                                                                            Ass) CL Antonio Domingos Andriani

                                                                       Governador 1997/1998 do Distrito L-17

            OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO:

                                                           De Ribeirão Preto para Jales, 27 de março de 1998

Ao

CL JOÃO JOSÉ RAMOS

Diretor-Geral da XXX Convenção Distrital do L-17

Prezado Companheiro Leão,

            Estamos entregando-lhe, para registro e encaminhamento à Comissão Técnica competente da XXX Convenção Distrital, a seguinte MOÇÃO DE RESOLUÇÃO que segue capeada ao presente:

            “DETERMINA AOS LIONS CLUBES DO DISTRITO L-17, ONDE COUBER, A ATUALIZAÇÃO E/OU APROVAÇÃO DOS SEUS ESTATUTOS, COM BASE NA ÚLTIMA EDIÇÃO DO MODELO PADRÃO FORNECIDO PELA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES.”

            Referida proposição foi aprovada pela assembleia geral do Lions Clube de Ribeirão Preto-Jardim Paulista, realizada em 26 de março de 1998, conforme consta to atestado de certificação emitido pela Diretoria do Clube e pela cópia da ata da mencionada assembleia (documentos inclusos).

            Leonisticamente,

                                                                              Ass) Presidente do Clube

            ATESTADO DE CERTIFICAÇÃO:

CERTIFICADO

            Certificamos, para os devidos fins, que, durante nossa assembleia geral ordinária realizada no dia 26 de março de 1998, foi aprovada a seguinte proposição de autoria do CL .........................................., a qual, como MOÇÃO, será apresentada para apreciação e aprovação da XXX Convenção Distrital do L-17, que será realizada na cidade de Jales nos dias 25 e 26 de abril de 1998:

            “DETERMINA AOS LIONS CLUBES DO DISTRITO L-17, ONDE COUBER, A ATUALIZAÇÃO E/OU APROVAÇÃO DOS SEUS ESTATUTOS, COM BASE NA ÚLTIMA EDIÇÃO DO MODELO PADRÃO FORNECIDO PELA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES.”

                                                           De Ribeirão Preto para Jales, 26 de março de 1998

            Ass)  Presidente do Clube                                       ass) Secretário do Clube

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